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Boletim Eletrônico

20 de Janeiro de 2021

FAEP e IAT lançam material com orientação sobre barragens



O Sistema FAEP/SENAR-PR e o Instituto Água e Terra (IAT) lançaram um
material informativo impresso para orientar os produtores rurais do
Paraná em relação a segurança de barragens. O folder será distribuído
gratuitamente em todo o Estado, por meio de sindicatos rurais e de
outras entidades. O conteúdo também está disponível aqui.





O material responde a uma série de dúvidas
frequentes. O conteúdo também explica que todas as barragens precisam ser
regularizadas com relação à outorga e à segurança, que são fiscalizadas pelo
IAT. O folder também contempla as boas práticas adotadas pelo produtor rural,
para manter uma barragem em sua propriedade de forma regularizada.





Além disso, o material traz a compilação da
legislação e regulamentação que regem o tema, como a Lei Federal 12.334/10 (que
cria o Sistema Nacional de Informações sobre Segurança das Barragens), a
Resolução CNRH/12 (que estabelece critérios para classificação das barragens) e
a Portaria Águas Paraná 046/18 (que versa sobre qualificação dos responsáveis
técnicos e sobre o plano de inspeções nas ações estaduais).

Fonte: Sistema Faep Senar/PR



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