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Sistema Sindical

PECUÁRIA DE CORTE



• Participação efetiva do Fórum Nacional Permanente da Pecuária de Corte no Comitê Técnico Consultivo do SISBOV, com o objetivo de defender os interesses dos produtores rurais nas discussões visando à implementação da Norma Operacional do Serviço de Rastreabilidade da Cadeia Produtiva de Bovinos e Bubalinos (SISBOV), aprovada pela Instrução Normativa nº 17, de 13/7/2006, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).

• Apresentação e aprovação de proposta para intensificação das auditorias nas certificadoras do SISBOV. Apoio à divulgação da relação das certificadoras com o status de regularidade no site do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) –www.agricultura.gov.br (clicar em Serviços, Certificação e SISBOV).

• Formação de grupo técnico com o objetivo de realizar auditorias privadas no SISBOV e colaborar com os trabalhos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) na preparação do sistema de defesa sanitária e rastreabilidade do Brasil, com vistas à missão de auditoria da União Européia.

• Participação na elaboração e divulgação da Cartilha do Serviço de Rastreabilidade da Cadeia Produtiva de Bovinos e Bubalinos (SISBOV), em parceria com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), ABIEC e ACERTA, para esclarecer os produtores rurais sobre as principais dúvidas em relação ao novo SISBOV.

• Avaliação dos resultados da auditoria da Organização Mundial de Saúde Animal (OIE) nas regiões de fronteira dos países da América do Sul em reunião conjunta do Fórum Nacional Permanente da Pecuária de Corte da CNA, com o Fórum Nacional dos Executores de Sanidade Agropecuária (FONESA), Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e parlamentares da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, da Câmara dos Deputados. Proposição de medidas para fortalecer o Sistema Nacional de Defesa Sanitária e ações para recuperação do status sanitário de zona livre de febre aftosa com vacinação nos Estados suspensos pela OIE. Aprovação de ações de apoio para reforço dos serviços de controle e vigilância sanitária na região de fronteira do Estado de Mato Grosso com a Bolívia, com o envio de pessoal, veículos e custeio de diárias de técnicos de defesa sanitária.

• Apoio ao Programa Nacional de Erradicação da Febre Aftosa (PNEFA) por meio de parcerias com Federações Estaduais da Agricultura para financiamento de campanhas estaduais de vacinação contra a febre aftosa e realização de treinamentos de vacinadores.

• Participação e apoio a campanhas de esclarecimento dos produtores rurais sobre a disponibilidade de vacinas contra a febre aftosa e contra a venda casada de vacinas e outros medicamentos veterinários, em parceria com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e o ConselhoNacional da Pecuária de Corte (CNPC).

• Atuação na Câmara Setorial da Cadeia Produtiva da Carne Bovina, no câmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), em defesa dos interesses dos pecuaristas brasileiros.

• Formação de parcerias com Federações Estaduais da Agricultura para instalação de balanças dos produtores rurais em indústrias frigoríficas, com vistas à conferência do peso das carcaças bovinas.

• Apoio ao financiamento do marketing da carne bovina no mercado interno brasileiro, por meio de parcerias com o Instituto Pró-Carne e o Serviço de Informação da Carne (SIC).

• Parceria com o Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada da Universidade de São Paulo (Cepea/Esalq-USP), para participação no Agri Benchmark, entidade ligada ao governo alemão que reúne pesquisadores de diversos países com o objetivo de realizar estudos comparativos de custos de produção da pecuária bovina de corte.

• Condenação pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) dos frigoríficos citados em processo administrativo, instaurado por denúncia de formação de cartel, apresentada pela CNA à Secretaria de Direito Econômico, do Ministério da Justiça. Os frigoríficos foram condenados a pagar multa de 5% sobre o faturamento bruto decorrente da prática de compra de gado bovino, por meio da tabela adotada em 2004. A multa para as pessoas físicas que participaram do acordo é de 10% do valor aplicado às empresas.

• Atuação no Fórum Mercosul da Carne (FMC), que reúne representantes de produtores e de indústrias da carne do Mercosul, com o objetivo de realizar estudos e formular propostas para subsidiar políticas de defesa sanitária animal e negociações de acordos comerciais internacionais, visando à abertura e ampliação de mercados para a carne bovina brasileira.

• Participação em grupos técnicos sobre tributação e elaboração de propostas de isenção de rações e suplementos minerais da cobrança do PIS/Pasep e da Cofins, com objetivo de reduzir a carga tributária da pecuária de corte brasileira.

• Participação no Conselho Diretor da OPIC (Oficina Permanente Internacional de la Carne).

• Atuação na definição de diretrizes das ações da Embrapa Gado de Corte e da Embrapa Pecuária Sudeste.

• Apoio às ações coordenadas pelo GIEFA (Grupo Interamericano para Erradicação da Febre Aftosa).

• Participação no Fórum de Competitividade da Cadeia Produtiva de Couros e Calçados, coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), para discussão de proposta de implantação de programa de classificação de couro bovino, premiação por qualidade ao pecuarista e realização de gestões para a eliminação do Imposto sobre exportações de couro wet blue.

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