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Sistema Sindical

CANA-DE-AÇÚCAR



• Elaboração de cartilha com informações ao produtor sobre contratos do  Consecana (Conselho de Produtores de Cana, açúcar e Álcool); contratos de arrendamento, parceria e contratos trabalhistas. Orienta sobre a realização de contratos de venda para a unidade industrial pelo modelo de remuneração da matéria-prima do Consecana, além de questões trabalhistas e ambientais específicas para o setor sucroalcooleiro.

• Encaminhamento de proposta de preços mínimos para a tonelada de cana-de-açúcar ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). A inclusão da cana-de-açúcar na Política Geral de Preços Mínimos (PGPM) assegura renda e competitividade aos fornecedores de cana. Apresentação de proposta para que a cana-de-açúcar da pessoa física (fornecedor) entre na PGPM com os preços estabelecidos pelo Consecana.

• Apresentação de propostas para a recuperação da lavoura canavieira  nordestina, entre elas a transferência aos produtores independentes de cana dos benefícios contidos na concessão da cota americana às unidades industriais na venda de açúcar ao mercado dos Estados Unidos. Os benefícios das cotas norte-americanas, destinadas ao combate à pobreza, não têm chegado aos pequenos fornecedores de cana. As usinas têm se creditado dos benefícios, sem repassá-los aos produtores.

• Estudo sobre acompanhamento dos custos do setor canavieiro. Realização de levanta mento de dados primários relativos a custos de produção para o setor sucroalcooleiro, referentes às duas grandes regiões produtoras – Centro-Sul e Norte-Nordeste – que empregam diferentes sistemas de produção.

• Participação em audiência pública, na Câmara dos Deputados, que discutiu a regulação da Cadeia Produtiva da Cana-de-Açúcar no Brasil. Defesa da necessidade de regulação do setor, para harmonizar as relações entre industriais e produtores, com o objetivo de obter a melhor remuneração para a cana-de-açúcar. Apresentação aos deputados, representantes do Executivo e lideranças do setor mostrou que os preços recebidos pela tonelada de cana estão abaixo do custo de produção, o que concentra a atividade em poucos fornecedores e, principalmente, nas unidades industriais, retirando do processo produtivo milhares de pequenos e médios agricultores de cana.

• Parcerias com os ministérios de Ciência e Tecnologia e Agricultura, Pecuária e Abastecimento para a realização do TECPPA – Seminário de Tecnologia Industrial para Pequena Produção de alcool, com a participação de mais de 200 participantes, entre produtores rurais, representantes do Executivo e Legislativo, pesquisadores e fabricantes de equipamentos e peças. Foram discutidas as formas de participação dos produtores no mercado altamente promissor do álcool.

• Atuação junto ao Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) e Financiadora de Estudos e Pesquisa (Finep) para aprovação de estudo de avaliação da viabilidade técnica e econômica de pequenas destilarias de álcool. A proposta é fruto dos debates realizados no Seminário de Verticalização da Produção de Cana-de-Açúcar, promovido pela CNA, em 2005, com a participação de diversos ministérios, sindicatos e associações de plantadores de Cana.

• Estudo com recursos do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT/Finep) sobre da viabilidade técnica e econômica de pequenas colhedoras de cana-de-açúcar. A legislação trabalhista e ambiental tem dificultado e encarecido a colheita da cana-de-açúcar, restando ao pequeno e médio produtor arrendar a propriedade às unidades industriais. Opções mais baratas de colheita mecanizada poderão equacionar o problema, ajudando os produtores a cumprirem a
legislação de proibição da queima da cana.

• Proposta de efetivação da Lei 10.453, de 2002, que dispõe sobre a subvenção ao preço do álcool combustível para o fornecedor de cana-de-açúcar, com taxa de juros equalizáveis, com recursos da Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico (CIDE). Com a CPR do álcool será possível financiar o produtor de cana-de-açúcar atrelado à indústria de álcool. Servirá, também, para financiar a safra de cana a taxa de juros compatíveis e como mecanismo regulador dos estoques de álcool na entressafra.

• Entrega de documento solicitando a regulação da cadeia produtiva do álcool ao secretário de Produção e Agroenergia, Manoel Vicente Bertone, juntamente com todas as entidades representativas do setor canavieiro. Defesa da criação de uma de um órgão regulador para o setor sucroalcooleiro e canavieiro junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) para compatibilizar produção e mercados, proporcionando preços remunerativos aos produtores, além de regular as relações entre fornecedores e industriais com relação a preços e formas de pagamento da cana. Seu caráter arbitral permitiria a solução de conflitos no interior da cadeia produtiva, envolvendo relações contratuais (Consecana), como controvérsias com os financiadores da produção, públicos e privados e disputas com órgãos governamentais, predominantemente de natureza regulatória.

• Encaminhamento de proposta ao MAPA para regular a entrada de novas unidades industriais, condicionando a disponibilização de linhas de créditos públicos a contratos de novos mercados. O objetivo é compatibilizar oferta e demanda de mercado.

• Atuação em favor da consolidação do Modelo Consecana em Estados como Pernambuco e Alagoas. Encaminhamento de propostas ao Governo com o objetivo de fortalecer a justa remuneração ao fornecedor de cana, tais como: revisão e consolidação do Modelo Consecana no Nordeste, com índices e fatores que traduzam a realidade da produção da região; revisão dos coeficientes da fórmula utilizada para remuneração da matéria-prima pelo Modelo, cujos parâmetros foram atualizados muito abaixo da realidade do setor canavieiro; levantamento dos custos de produção da indústria de açúcar e de álcool e da lavoura de cana para melhorar os preços pagos pela tonelada da cana de açúcar pelo Consecana.

• Defesa da criação do Consecana nacional com o objetivo de institucionalizar os princípios fundamentais do Modelo, servindo como aporte técnico à formação e revisão dos Consecanas dos Estados, em apoio aos respectivos conselhos técnicos.


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